Trabalhador, atenção aos seus direitos!
Trabalhador, atenção aos seus direitos! Confira as imagens e saiba mais sobre os intervalos durante o horário de trabalho. #SindiMineiros #Direitos #Confira
PENSÃO ALIMENTÍCIA: uma parcela em atraso já basta para requer a prisão do devedor.
De acordo com o artigo 528 do Código de Processo Civil Brasileiro, a prisão do devedor pode ser decretada com uma parcela de atraso da pensão alimentícia. É importante lembrar que essa é a única prisão civil admitida em nosso país, sendo uma maneira de obrigar a parte devedora a realizar o pagamento, pois, mesmo […]
Conselho Superior da Justiça do Trabalho suspende remoção da 3ª Vara de Criciúma.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, acatou o pedido liminar formulado pela Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB/SC), que recorreu ao deferimento da remoção da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma. O recurso foi realizado via Procedimento Administrativo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho após o julgamento do […]
