Conselho do Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e o Plano de Transição Justa para a região carbonífera de Santa Catarina

Foi publicado, na última sexta-feira (08/07), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.124, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e o Plano de Transição Justa para a região carbonífera de Santa Catarina.

Este Conselho será responsável por elaborar o plano de transição, além de coordenar e monitorar o programa estabelecendo prazos e ações, propondo ainda, a criação de programas de diversificação e de reposicionamento econômico da região e da parcela da população ocupada atualmente nas atividades de mineração de carvão e de geração de energia termelétrica a partir do carvão mineral.

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